REsp 1937338 - DECISAO

REsp 1937338 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: CLARA LUIZA MAIA VALADAO; Recorrido: Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada
Legal Topics
Teoria Do Fato Consumado, Exame Supletivo, Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Liminar
Processo Civil Processo Administrativo Teoria Do Fato Consumado Exame Supletivo Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Recurso Especial Liminar

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Parties

CLARA LUIZA MAIA VALADAO

Agravante/recorrente

Réu

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da teoria do fato consumado ao caso concreto
  2. 2 Efeito de revogação de liminar que possibilitou ingresso e prosseguimento em curso superior
  3. 3 Validade de julgamento virtual como óbice à sustentação oral