AREsp 1888301 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque seu provimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico; majoraram-se honorários em 15%.

Parties
Agravante/recorrente: M E DA C M e OUTROS; Recorrida: SANTO ANTONIO ENERGIA S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Teoria Do Risco Integral, Nexo De Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Constitucional Teoria Do Risco Integral Nexo De Causalidade Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

M E DA C M e OUTROS

Agravante/recorrente

SANTO ANTONIO ENERGIA S A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre a construção/operação da UHE e os danos da enchente de 2014
  3. 3 caracterização de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque seu provimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico; majoraram-se honorários em 15%.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se