AREsp 3007907 - DECISAO

AREsp 3007907 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, o qual enfrentou as questões suscitadas, aplicou a teoria do risco integral, exigiu demonstração do dano e do nexo causal pela parte autora e, diante do conjunto probatório (incluindo laudo produzido próximo ao evento e circunstâncias da tragédia), confirmou a condenação por danos morais e a quantia fixada; por fim, conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa do art. 1.026, §2º, do CPC, restando vedado ao STJ o revolvimento do conteúdo fático-probatório por óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Ré: Vale S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Em Agravo Nos Próprios Autos Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Legal Topics
Teoria Do Risco Integral, Ônus Da Prova, Danos Morais, Laudo Pericial, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Teoria Do Risco Integral Ônus Da Prova Danos Morais Laudo Pericial Quantum Indenizatório +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Vale S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Em Agravo Nos Próprios Autos Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial frente à Súmula n.7/STJ
  2. 2 alegada omissão do acórdão quanto ao laudo pericial oficial
  3. 3 aplicação da teoria do risco integral em desastre de barragem

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, o qual enfrentou as questões suscitadas, aplicou a teoria do risco integral, exigiu demonstração do dano e do nexo causal pela parte autora e, diante do conjunto probatório (incluindo laudo produzido próximo ao evento e circunstâncias da tragédia), confirmou a condenação por danos morais e a quantia fixada; por fim, conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa do art. 1.026, §2º, do CPC, restando vedado ao STJ o revolvimento do conteúdo fático-probatório por óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Orders

  • Afastar a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.
  • Publique-se e intimem-se.