AREsp 2968382 - ACORDAO

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Embora a regra seja a inaplicabilidade do CDC à compra de insumos por produtor rural que atua como destinatário não final, admite-se a mitigação dessa teoria quando demonstrada hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica; como a questão da hipossuficiência demanda análise probatória não apreciada pela instância ordinária, os autos devem retornar ao Tribunal de origem para que este, à luz da orientação do STJ, reexamine se a recorrente pode ser considerada consumidora e se cabível a inversão do ônus da prova.

Parties
Recorrente (autora Na Origem): ANA MARILIA MUELLER DA MAIA; Recorrida (ré Na Origem): Monsanto do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial, Com Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Exame
Outcome
Agravo interno conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte Superior.
Legal Topics
Teoria Finalista Mitigada, Hipossuficiência Técnica, Inversão Do Ônus Da Prova, Retorno Dos Autos À Origem
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Agrário/produtor Rural Teoria Finalista Mitigada Hipossuficiência Técnica Inversão Do Ônus Da Prova Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

ANA MARILIA MUELLER DA MAIA

Recorrente (autora Na Origem)

Monsanto do Brasil Ltda.

Recorrida (ré Na Origem)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial, Com Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Exame

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Código de Defesa do Consumidor na aquisição de insumos agrícolas por produtor rural
  2. 2 Aplicabilidade da teoria finalista mitigada em caso de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica
  3. 3 Possibilidade de inversão do ônus da prova diante de hipossuficiência

Ratio Decidendi

Embora a regra seja a inaplicabilidade do CDC à compra de insumos por produtor rural que atua como destinatário não final, admite-se a mitigação dessa teoria quando demonstrada hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica; como a questão da hipossuficiência demanda análise probatória não apreciada pela instância ordinária, os autos devem retornar ao Tribunal de origem para que este, à luz da orientação do STJ, reexamine se a recorrente pode ser considerada consumidora e se cabível a inversão do ônus da prova.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte Superior.

Orders

  • Conhecer do recurso e dar-lhe provimento.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que o agravo de instrumento seja reexaminado à luz da orientação do STJ sobre a teoria finalista mitigada e eventual inversão do ônus da prova.