REsp 2112336 - DECISAO

REsp 2112336 - DECISAO

Recurso afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1295); determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma; após sua publicação, aplicar art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo ao juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1295); Autos Sobrestados E Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados aguardando julgamento do Tema n. 1295; após publicação, aplicar art. 1.040 do CPC/2015
Legal Topics
Terapia Multidisciplinar, Transtornos Globais Do Desenvolvimento, Limitação Ou Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Gestão Processual
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Terapia Multidisciplinar Transtornos Globais Do Desenvolvimento Limitação Ou Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde Recursos Repetitivos Gestão Processual

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1295); Autos Sobrestados E Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 afetação de recurso especial ao rito dos recursos repetitivos e sobrestamento até publicação de acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Recurso afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1295); determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma; após sua publicação, aplicar art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados aguardando julgamento do Tema n. 1295; após publicação, aplicar art. 1.040 do CPC/2015

Orders

  • devolver os autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa
  • sobrestar os autos no Tribunal de origem aguardando o julgamento do Tema n. 1295 pelo STJ