REsp 2180807 - DECISAO

REsp 2180807 - DECISAO

A questão foi afetada pela Segunda Seção do STJ como controvérsia representativa (Tema 1.295) relativa à possibilidade de limitação ou recusa de cobertura de terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento; por isso, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, para posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED DE PIRASSUNUNGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Afetado (tema 1.295) / Recurso Especial Afetado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Representativos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até publicação dos acórdãos representativos do Tema 1.295
Legal Topics
Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recusa De Cobertura, Rol De Procedimentos Da ANS, Recursos Especiais Repetitivos
Direito À Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recusa De Cobertura Rol De Procedimentos Da ANS +1 more

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Parties

UNIMED DE PIRASSUNUNGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial Afetado (tema 1.295) / Recurso Especial Afetado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Representativos

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de limitação ou recusa de cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 caráter experimental de terapia DMI e ausência no rol da ANS como fundamento para afastar obrigação de custeio

Ratio Decidendi

A questão foi afetada pela Segunda Seção do STJ como controvérsia representativa (Tema 1.295) relativa à possibilidade de limitação ou recusa de cobertura de terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento; por isso, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, para posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até publicação dos acórdãos representativos do Tema 1.295

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com respectiva baixa
  • Sobrestamento dos autos no Tribunal de origem até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.295)