REsp 2148980 - DECISAO

REsp 2148980 - DECISAO

Conhecer do recurso especial e afetá-lo ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295), determinando a devolução dos autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, com sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma; instruir que o tribunal de origem negue seguimento ao recurso se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante ou proceda ao juízo de retratação se houver divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.295); Sobrestado; Autos Devolvidos À Corte Local Para Aplicação Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do CPC
Outcome
Recurso especial conhecido; afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295); sobrestado; autos devolvidos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC
Legal Topics
Terapia Multidisciplinar, Cobertura Por Plano De Saúde, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Terapia Multidisciplinar Cobertura Por Plano De Saúde Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.295); Sobrestado; Autos Devolvidos À Corte Local Para Aplicação Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e afetá-lo ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295), determinando a devolução dos autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, com sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma; instruir que o tribunal de origem negue seguimento ao recurso se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante ou proceda ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Recurso especial conhecido; afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295); sobrestado; autos devolvidos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Determino a devolução dos autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC