REsp 2046797 - DECISAO

REsp 2046797 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ; após o estabelecimento da tese, proceder conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Da Saúde Planos De Saúde Processo Civil Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ; após o estabelecimento da tese, proceder conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.