REsp 2129378 - DECISAO

REsp 2129378 - DECISAO

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295), determinando-se o sobrestamento dos autos no Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; após publicação, deverá ser negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou, se divergir, o Tribunal de origem procederá ao juízo de retratação, em observância aos arts. 256-L do RISTJ e 1.037 e 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.295); Sobrestado No Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até o julgamento do Tema n. 1295 pelo Superior Tribunal de Justiça, com aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 após a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Plano De Saúde, Recusa Ou Limitação De Cobertura, Recursos Repetitivos, Sistema De Precedentes, Gestão Processual
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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.295); Sobrestado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295), determinando-se o sobrestamento dos autos no Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; após publicação, deverá ser negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou, se divergir, o Tribunal de origem procederá ao juízo de retratação, em observância aos arts. 256-L do RISTJ e 1.037 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até o julgamento do Tema n. 1295 pelo Superior Tribunal de Justiça, com aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 após a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1295 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema.