AREsp 2876257 - DECISAO

AREsp 2876257 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.295 dos recursos especiais repetitivos, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguardem a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia e seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE; Agravado: menor agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1.295
Outcome
decisão de reconsideração e determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos (Tema 1.295)
Legal Topics
Terapia Multidisciplinar, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Planos De Saúde Cobertura, Recursos Especiais Repetitivos Tema 1.295, Sistema De Precedentes, Afetação
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Terapia Multidisciplinar Transtorno Do Espectro Autista (tea) Planos De Saúde Cobertura Recursos Especiais Repetitivos Tema 1.295 Sistema De Precedentes +1 more

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE

Agravante

menor agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1.295

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 incidência e afastamento das Súmulas nºs 282, 284 e 356/STF e 7/STJ
  3. 3 admissibilidade do custeio por prestador particular apenas em casos de urgência ou emergência

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.295 dos recursos especiais repetitivos, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguardem a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia e seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

decisão de reconsideração e determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos (Tema 1.295)

Orders

  • reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 241/248
  • determinar a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa