REsp 2130639 - DECISAO

REsp 2130639 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por SIMONE DE ARRUDA CAMPOS GODOY, com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, no qual se insurge contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul assim ementado (e-STJ, fl. 994): AG RAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -...

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Parties
Recorrente: SIMONE DE ARRUDA CAMPOS GODOY; Recorrido / Terceiro Juridicamente Interessado: João Leopoldo Samways Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito Recurso Especial Negado)
Legal Topics
Terceiro Juridicamente Interessado, Art. 304 Do Código Civil, Coisa Julgada, Preclusão, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Hipotecária Execução De Título Extrajudicial Terceiro Juridicamente Interessado Art. 304 Do Código Civil Coisa Julgada Preclusão +3 more

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Parties

SIMONE DE ARRUDA CAMPOS GODOY

Recorrente

João Leopoldo Samways Filho

Recorrido / Terceiro Juridicamente Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito Recurso Especial Negado)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do terceiro juridicamente interessado para atuar na execução
  2. 2 possibilidade de apuração do valor devido por perícia requerida por terceiro interessado
  3. 3 alcance da coisa julgada e da preclusão quanto à discussão do valor executado