AREsp 2984831 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na extensão conhecida porque o acórdão recorrido apreciou de forma suficiente as alegações (não havendo omissão ou contradição), não houve novação já que o termo de quitação apenas confirmou a obrigação de pagar R$ 1.000.000,00 sem extinguir a dívida anterior (arts. 360 e 361 CC), e o provimento do recurso exigiria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; majoraram-se os honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Autor: JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO; Autor: MARIA MARQUES COSTA LEÃO; Ré: Jéssica Oliveira Vilela; Terceiro: João Matheus Lourenço Leão; Ré: MV Construções; Terceiro: R&J Agropecuária LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agrav o conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para 15%.
Legal Topics
Termo De Quitação, Novação, Reexame De Fatos E Provas, Omissão E Contradição, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Termo De Quitação Novação Reexame De Fatos E Provas Omissão E Contradição Súmula 7/stj

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Parties

JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO

Autor

MARIA MARQUES COSTA LEÃO

Autor

Jéssica Oliveira Vilela

Ré

João Matheus Lourenço Leão

Terceiro

MV Construções

Ré

R&J Agropecuária LTDA

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se o termo de quitação firmado entre as partes configura novação
  2. 2 Se houve omissão ou contradição no acórdão recorrido quanto ao repasse das cotas sociais como forma de pagamento
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ relativa ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na extensão conhecida porque o acórdão recorrido apreciou de forma suficiente as alegações (não havendo omissão ou contradição), não houve novação já que o termo de quitação apenas confirmou a obrigação de pagar R$ 1.000.000,00 sem extinguir a dívida anterior (arts. 360 e 361 CC), e o provimento do recurso exigiria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; majoraram-se os honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Agrav o conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para 15%.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial