AREsp 2694667 - ACORDAO

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Porque o tribunal de origem negou seguimento ao recurso especial com fundamento na conformidade do acórdão recorrido com tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.030, I, alínea 'b', do CPC), o meio processual adequado para impugnar tal aplicação é o agravo interno; a interposição do agravo em recurso especial nessas circunstâncias é erro grosseiro, pelo que o agravo interno é improvido.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Tese Repetitiva, Decisão De Admissibilidade, Erro Grosseiro, Agravo Interno, Afetação De Tema, Recurso Em Recurso Especial
Processual Civil Tese Repetitiva Decisão De Admissibilidade Erro Grosseiro Agravo Interno Afetação De Tema Recurso Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de agravo em recurso especial quando o recurso especial teve seguimento negado com fundamento em tese repetitiva (art. 1.030, I, alínea b ou art. 1.040, I, CPC)
  2. 2 Qual é o recurso cabível nessas hipóteses (agravo interno)
  3. 3 Se a interposição de agravo em recurso especial nessas hipóteses configura erro grosseiro

Ratio Decidendi

Porque o tribunal de origem negou seguimento ao recurso especial com fundamento na conformidade do acórdão recorrido com tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.030, I, alínea 'b', do CPC), o meio processual adequado para impugnar tal aplicação é o agravo interno; a interposição do agravo em recurso especial nessas circunstâncias é erro grosseiro, pelo que o agravo interno é improvido.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Fica prejudicado o pedido de suspensão do feito.