REsp 2161100 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que o testamento refletia a vontade da testadora, não havendo prova robusta de incapacidade na data da lavratura (ausência de laudo médico), não havendo ofensa comprovada aos dispositivos invocados (art. 228, 1.802 e 1.864 do CC) e sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ); ademais, admite-se relativização de formalidades para preservar a última vontade quando não há prejuízo ao conteúdo do ato.

Parties
Agravante: CHARLES LUSARDO HOEPERS; Recorrida: ANGELA FURTADO GOUDEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Em Sessão Virtual; Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno E Manteve Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento
Legal Topics
Testamento, Capacidade Civil Do Testador, Requisitos Formais, Preservação Da Última Vontade, Testemunhas Instrumentárias, Nulidade Testamentária, Flexibilização Das Formalidades, Súmula 7/stj
Sucessões Direito Civil Processo Civil Testamento Capacidade Civil Do Testador Requisitos Formais Preservação Da Última Vontade Testemunhas Instrumentárias +3 more

Case Brief

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Parties

CHARLES LUSARDO HOEPERS

Agravante

ANGELA FURTADO GOUDEL

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Em Sessão Virtual; Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno E Manteve Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 idade avançada e diagnóstico de Alzheimer do testador como fundamento de nulidade testamentária
  2. 2 aplicabilidade do art. 228 do CC a testemunhas instrumentárias
  3. 3 prequestionamento e aplicação do art. 1.802 do CC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que o testamento refletia a vontade da testadora, não havendo prova robusta de incapacidade na data da lavratura (ausência de laudo médico), não havendo ofensa comprovada aos dispositivos invocados (art. 228, 1.802 e 1.864 do CC) e sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ); ademais, admite-se relativização de formalidades para preservar a última vontade quando não há prejuízo ao conteúdo do ato.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que negou provimento ao recurso especial e reconheceu a validade do testamento.