REsp 2142132 - ACORDAO
A capacidade para testar é presumida e só pode ser afastada mediante prova robusta e iniludível da incapacidade ao tempo da lavratura; na dúvida deve prevalecer o testamento (in dubio pro capacitate). Além disso, a mera irregularidade formal na lavratura do testamento cerrado, quando existente confiança legítima e boa-fé das partes diante de quem atuava como tabeliã, não é suficiente para invalidar o ato, aplicando-se a teoria da aparência e privilegiando-se a preservação da última vontade do testador. Em face desses fundamentos, deu-se provimento aos recursos especiais para restabelecer a sentença de primeiro grau e julgar improcedente a ação de nulidade.
- Parties
- Autor: JOSÉ ROQUE FERREIRA DE CARVALHO e OUTROS; Testadora (falecida): ITA DE CARVALHO; Recorrente (recurso Especial): MARIA BÁRBARA CARVALHO VILELA ARAÚJO; Recorrente (recurso Especial): ESPÓLIO DE ALTAIR CARVALHO MARTINS VIEIRA e OUTROS; Recorrente (recurso Especial): LORENA ZAIDEN FRANÇA; Testamenteiro Originário (falecido): Ernani Zaiden França; Servidora / Escrevente Que Lavrou O Testamento: Luciana de Souza Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial (ação De Nulidade De Testamento) / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma Do STJ Acórdão, Recurso Provido
- Outcome
- Recurso especial provido para julgar improcedente a ação de nulidade testamentária e restabelecer a sentença de primeiro grau.
- Legal Topics
- Testamento Cerrado, Capacidade Testamentária, Presunção De Capacidade, Princípio in Dubio Pro Capacitate, Vício Formal, Teoria Da Aparência, Preservação Da Última Vontade
Case Brief
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Parties
JOSÉ ROQUE FERREIRA DE CARVALHO e OUTROS
Autor
ITA DE CARVALHO
Testadora (falecida)
MARIA BÁRBARA CARVALHO VILELA ARAÚJO
Recorrente (recurso Especial)
ESPÓLIO DE ALTAIR CARVALHO MARTINS VIEIRA e OUTROS
Recorrente (recurso Especial)
LORENA ZAIDEN FRANÇA
Recorrente (recurso Especial)
Ernani Zaiden França
Testamenteiro Originário (falecido)
Luciana de Souza Lima
Servidora / Escrevente Que Lavrou O Testamento
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Nulidade De Testamento) / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma Do STJ Acórdão, Recurso Provido
Legal Issues
- 1 Se houve demonstração robusta da incapacidade da testadora ao tempo da lavratura do testamento
- 2 Se o vício formal na lavratura do testamento cerrado é suficiente para sua nulidade
- 3 Aplicabilidade da teoria da aparência para validar atos notariais praticados por servidor que inspirava confiança
Ratio Decidendi
A capacidade para testar é presumida e só pode ser afastada mediante prova robusta e iniludível da incapacidade ao tempo da lavratura; na dúvida deve prevalecer o testamento (in dubio pro capacitate). Além disso, a mera irregularidade formal na lavratura do testamento cerrado, quando existente confiança legítima e boa-fé das partes diante de quem atuava como tabeliã, não é suficiente para invalidar o ato, aplicando-se a teoria da aparência e privilegiando-se a preservação da última vontade do testador. Em face desses fundamentos, deu-se provimento aos recursos especiais para restabelecer a sentença de primeiro grau e julgar improcedente a ação de nulidade.
Court Disposition
Recurso especial provido para julgar improcedente a ação de nulidade testamentária e restabelecer a sentença de primeiro grau.
Orders
- Dou provimento aos recursos especiais para julgar improcedente a ação de nulidade do testamento (art. 487, I, CPC/2015)
- Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC/2015
Full Case Text
Judgment text and source record
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