AREsp 2863288 - DECISAO

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O agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (divergências e contradições nas versões e depoimentos), hipótese em que incide a Súmula 7 do STJ; além disso, o tribunal a quo concluiu não haver prova inequívoca de vício externo capaz de invalidar o testamento nos termos do art. 1.972 do Código Civil.

Parties
Agravante: MARCOS CORDON DIAS e OUTROS; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Testamento Cerrado, Nulidade De Testamento, Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Das Sucessões Testamento Cerrado Nulidade De Testamento Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

MARCOS CORDON DIAS e OUTROS

Agravante

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a abertura do testamento cerrado por terceiro acarreta sua nulidade nos termos do art. 1.972 do Código Civil
  2. 2 Se houve vício externo apto a tornar o testamento suspeito de nulidade
  3. 3 Se o recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (divergências e contradições nas versões e depoimentos), hipótese em que incide a Súmula 7 do STJ; além disso, o tribunal a quo concluiu não haver prova inequívoca de vício externo capaz de invalidar o testamento nos termos do art. 1.972 do Código Civil.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.