AREsp 1319735 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a Corte local analisou o conjunto probatório e concluiu que o testamento reflete a vontade da testadora; reformar tal conclusão implicaria no reexame de matéria fática, hipótese vedada ao recurso especial pela Súmula n.7/STJ. Ademais, a jurisprudência do STJ admite flexibilização de vícios formais quando a essência do ato e a vontade do testador se mantêm, razão pela qual a alegada nulidade e caducidade não foram comprovadas.

Parties
AGRAVANTE: MAGALI ALVES MACHADO; AGRAVADO: ORLANDO ALVES MACHADO - ESPÓLIO; AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO MACHADO FELIX - ESPÓLIO; AGRAVADO: PEDRO BARBOSA FELIX; AGRAVADO: MARIA APARECIDA ALVES MACHADO ARAUJO; AGRAVADO: JOSE CLOVIS ARAUJO; AGRAVADO: VERONICA DO ESPIRITO SANTO MACHADO DE LIMA; AGRAVADO: TEREZA CRISTINA MACHADO DE CASTRO; AGRAVADO: EDMEA ALVES MACHADO; AGRAVANTE: IVAIR ALVES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Testamento Público, Requisitos Formais, Vontade Do Testador, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Nulidade E Caducidade Do Testamento, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil (sucessões) Testamento Público Requisitos Formais Vontade Do Testador Reexame De Prova (súmula 7/stj) Nulidade E Caducidade Do Testamento Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAGALI ALVES MACHADO

AGRAVANTE

ORLANDO ALVES MACHADO - ESPÓLIO

AGRAVADO

MARIA DA CONCEICAO MACHADO FELIX - ESPÓLIO

AGRAVADO

PEDRO BARBOSA FELIX

AGRAVADO

MARIA APARECIDA ALVES MACHADO ARAUJO

AGRAVADO

JOSE CLOVIS ARAUJO

AGRAVADO

VERONICA DO ESPIRITO SANTO MACHADO DE LIMA

AGRAVADO

TEREZA CRISTINA MACHADO DE CASTRO

AGRAVADO

EDMEA ALVES MACHADO

AGRAVADO

IVAIR ALVES MACHADO

AGRAVANTE

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ vedando reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Validade de testamento público diante de vícios formais e preservação da vontade do testador
  3. 3 Alegação de captação dolosa da vontade e ônus da prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a Corte local analisou o conjunto probatório e concluiu que o testamento reflete a vontade da testadora; reformar tal conclusão implicaria no reexame de matéria fática, hipótese vedada ao recurso especial pela Súmula n.7/STJ. Ademais, a jurisprudência do STJ admite flexibilização de vícios formais quando a essência do ato e a vontade do testador se mantêm, razão pela qual a alegada nulidade e caducidade não foram comprovadas.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno
  • Majora em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º