REsp 2070952 - DECISAO

REsp 2070952 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e deu‑se provimento na parte que atacava a decisão do Tribunal de origem por violação do art. 1.878 do Código Civil, determinando a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para cumprimento das formalidades exigidas à confirmação do testamento particular, em especial a oitiva das testemunhas instrumentárias; as demais alegações não foram conhecidas por ausência de prequestionamento ou pela vedação ao reexame probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: DARCY CROZARA FILHO; Recorrente: RACHEL CROSARA SOUED; Recorrente: SOPHIA CROSARA SOUED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para cumprimento das formalidades exigidas à confirmação do testamento particular.
Legal Topics
Testamento Particular, Formalidades Extrínsecas, Oitiva De Testemunhas, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Sucessões Testamento Particular Formalidades Extrínsecas Oitiva De Testemunhas Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DARCY CROZARA FILHO

Recorrente

RACHEL CROSARA SOUED

Recorrente

SOPHIA CROSARA SOUED

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Suposta violação do § 2º do art. 1.876 do Código Civil (formalidades do testamento particular)
  2. 2 Alegada inidoneidade/impedimento ou suspeição das testemunhas instrumentárias (art. 228 CC)
  3. 3 Obrigatoriedade de oitiva das testemunhas para confirmação do testamento (art. 1.878 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e deu‑se provimento na parte que atacava a decisão do Tribunal de origem por violação do art. 1.878 do Código Civil, determinando a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para cumprimento das formalidades exigidas à confirmação do testamento particular, em especial a oitiva das testemunhas instrumentárias; as demais alegações não foram conhecidas por ausência de prequestionamento ou pela vedação ao reexame probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para cumprimento das formalidades exigidas à confirmação do testamento particular.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para o cumprimento das formalidades exigidas à confirmação do testamento particular, inclusive a oitiva das testemunhas instrumentárias