AREsp 2931845 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o testemunho indireto seja insuficiente por si só, as instâncias ordinárias colheram indícios suficientes de autoria (apreensão da arma de fogo, depoimentos do corréu e de investigadores) que, em conjunto, justificam a manutenção da pronúncia; a alteração do julgado demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GUILHERME OMAR DE PAULA ALVES; Corréu: Geanderson Felipe de Sá Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Testemunho Indireto, Pronúncia, Insuficiência Probatória, Súmula 7/stj, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Testemunho Indireto Pronúncia Insuficiência Probatória Súmula 7/stj Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

GUILHERME OMAR DE PAULA ALVES

Agravante

Geanderson Felipe de Sá Campos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia do agravante pode ser mantida
  2. 2 Admissibilidade do testemunho indireto (ouvir dizer) para fundamentar a pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o testemunho indireto seja insuficiente por si só, as instâncias ordinárias colheram indícios suficientes de autoria (apreensão da arma de fogo, depoimentos do corréu e de investigadores) que, em conjunto, justificam a manutenção da pronúncia; a alteração do julgado demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento