HC 764184 - DECISAO

HC 764184 - DECISAO

Conforme jurisprudência consolidada do STJ, a pronúncia e a condenação não podem se fundar exclusivamente em testemunhos indiretos e em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial sem confirmação em juízo; na hipótese concreta a autoria foi atribuída apenas com base em depoimentos de ouvir dizer e comentários sem corroboração sob o crivo do contraditório, o que configura ilegalidade capaz de ensejar a anulação do processo desde a pronúncia e a impronúncia dos pacientes, com extensão dos efeitos ao corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Paciente: FÁBIO FRAGA DE LIMA; Paciente: JOSÉ CARLOS CAETANO DA SILVA; Paciente: RODOLFO VICENTE SANTOS DA SILVA; Corréu: GENESIO PEDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida (anulação Desde a Pronúncia E Impronúncia)
Outcome
Ordem concedida. Anulada a partir da pronúncia, impronúncia dos pacientes, extensão dos efeitos ao corréu GENESIO PEDRO DA SILVA, expedição de alvará de soltura quando cabível.
Legal Topics
Testemunho Indireto, Pronúncia, Impronúncia, Nulidade Processual, Soberania Dos Veredictos, Alvará De Soltura, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Testemunho Indireto Pronúncia Impronúncia Nulidade Processual +3 more

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Parties

FÁBIO FRAGA DE LIMA

Paciente

JOSÉ CARLOS CAETANO DA SILVA

Paciente

RODOLFO VICENTE SANTOS DA SILVA

Paciente

GENESIO PEDRO DA SILVA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida (anulação Desde a Pronúncia E Impronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia e a condenação podem fundamentar-se exclusivamente em testemunhos indiretos (ouvir dizer) e elementos informativos da fase inquisitorial sem confirmação em juízo
  2. 2 Se cabe habeas corpus substitutivo do recurso previsto em lei e em que hipóteses
  3. 3 Se deve ser anulada a pronúncia e decretada a impronúncia dos pacientes e estendidos os efeitos ao corréu nos termos do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Conforme jurisprudência consolidada do STJ, a pronúncia e a condenação não podem se fundar exclusivamente em testemunhos indiretos e em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial sem confirmação em juízo; na hipótese concreta a autoria foi atribuída apenas com base em depoimentos de ouvir dizer e comentários sem corroboração sob o crivo do contraditório, o que configura ilegalidade capaz de ensejar a anulação do processo desde a pronúncia e a impronúncia dos pacientes, com extensão dos efeitos ao corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida. Anulada a partir da pronúncia, impronúncia dos pacientes, extensão dos efeitos ao corréu GENESIO PEDRO DA SILVA, expedição de alvará de soltura quando cabível.

Orders

  • Anular o processo a partir da decisão de pronúncia
  • Declarar a impronúncia dos pacientes nos autos da Ação Penal n. 0024345-28.2013.8.17.0001