HC 914974 - DECISAO

HC 914974 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar tentativa de substituição de recurso ordinário previsto; não se constatou flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de origem, que fundamentou a condenação em prova suficiente (exame de corpo de delito, mapa topográfico, depoimento extrajudicial da vítima e depoimentos policiais que observaram a lesão e ouviram o relato da vítima), e a absolvição por insuficiência probatória demandaria revolvimento probatório inviável em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: MANOEL MISSIAS GOMES DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Testemunho Por Ouvir Dizer, Insuficiência Probatória, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Coação Ilegal, Valoração De Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Testemunho Por Ouvir Dizer Insuficiência Probatória Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Coação Ilegal Valoração De Prova Testemunhal

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Parties

MANOEL MISSIAS GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 valoração e suficiência de prova testemunhal indireta (ouvir dizer)
  3. 3 possibilidade de absolvição por insuficiência probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar tentativa de substituição de recurso ordinário previsto; não se constatou flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de origem, que fundamentou a condenação em prova suficiente (exame de corpo de delito, mapa topográfico, depoimento extrajudicial da vítima e depoimentos policiais que observaram a lesão e ouviram o relato da vítima), e a absolvição por insuficiência probatória demandaria revolvimento probatório inviável em sede de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.