Rcl 42642 - DECISAO

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Determino a redistribuição da reclamação, com urgência, ao i. Ministro Marco Aurélio Bellizze, com fundamento no art. 187, parágrafo único, do RISTJ, que prevê que a reclamação deve, sempre que possível, ser distribuída ao relator da causa principal.

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Parties
Reclamante: GERALDO MOCELLIN; Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Reclamação / Com Pedido Liminar
Outcome
redistribuição determinada ao Ministro Marco Aurélio Bellizze
Legal Topics
Titularidade De Unidades Condominiais, Composição De Capital Societário, Fixação De Honorários De Sucumbência, Autoridade De Acórdão, Reclamação
Direito Condominial Direito Societário Direito Processual Civil Honorários Advocatícios Titularidade De Unidades Condominiais Composição De Capital Societário Fixação De Honorários De Sucumbência Autoridade De Acórdão +1 more

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Parties

GERALDO MOCELLIN

Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 Garantir a autoridade do acórdão proferido no REsp 1.743.088/PR quanto à titularidade das unidades condominiais para composição de capital societário
  2. 2 Garantir a autoridade do acórdão proferido no AgInt no AREsp 1.495.240/SP quanto à fixação dos honorários advocatícios de sucumbência

Ratio Decidendi

Determino a redistribuição da reclamação, com urgência, ao i. Ministro Marco Aurélio Bellizze, com fundamento no art. 187, parágrafo único, do RISTJ, que prevê que a reclamação deve, sempre que possível, ser distribuída ao relator da causa principal.

Court Disposition

redistribuição determinada ao Ministro Marco Aurélio Bellizze

Orders

  • Redistribuição da reclamação, com urgência, ao i. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
  • Publique-se.