REsp 2195297 - DECISAO

REsp 2195297 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem enfrentou as questões essenciais suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ensejar embargos de declaração; a demolição do imóvel ocorreu de forma irregular (sem alvará e com auto de embargo) com objetivo de frustrar tombamento, o que configura dano moral coletivo; a proteção do patrimônio independe de prévio tombamento; não houve demonstração dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC capazes de alterar o julgado, razão pela qual manteve-se a decisão de origem, com fundamento nos arts. 932, IV, do CPC e 34, XVIII, b, e 255, II, do RISTJ, e na jurisprudência dominante.

Parties
Recorrente: LUIZ FELIPE HAAS; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Tombamento, Dano Moral Coletivo, Embargos De Declaração, Omissão, Valoração De Provas, Preservação Do Patrimônio Histórico Cultural, Recurso Especial
Direito Administrativo Processo Civil Direito Constitucional Patrimônio Cultural Tombamento Dano Moral Coletivo Embargos De Declaração Omissão +3 more

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Parties

LUIZ FELIPE HAAS

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 valoração da prova pericial
  3. 3 necessidade de que o bem possua valor artístico/estético/histórico/turístico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem enfrentou as questões essenciais suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ensejar embargos de declaração; a demolição do imóvel ocorreu de forma irregular (sem alvará e com auto de embargo) com objetivo de frustrar tombamento, o que configura dano moral coletivo; a proteção do patrimônio independe de prévio tombamento; não houve demonstração dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC capazes de alterar o julgado, razão pela qual manteve-se a decisão de origem, com fundamento nos arts. 932, IV, do CPC e 34, XVIII, b, e 255, II, do RISTJ, e na jurisprudência dominante.

Court Disposition

Negado provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.