AREsp 2502598 - ACORDAO

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O acórdão de origem enfrentou as teses defensivas e concluiu, com base em prova testemunhal, laudos periciais, exame de local e quebra de sigilo telefônico, que havia elementos idôneos para manter a condenação por tortura-castigo qualificada pelo resultado morte; não há omissão a ser sanada e a pretensão defensiva implicaria revolver matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: EDILSON PEREIRA REIS; Réu: EDUARDO; Réu: JOSÉ WILSON; Réu: RICARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Turma (negou Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tortura Castigo, Qualificação Pelo Resultado Morte, Omissão, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Militar Tortura Castigo Qualificação Pelo Resultado Morte Omissão Revolvimento De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDILSON PEREIRA REIS

Agravante

EDUARDO

Réu

JOSÉ WILSON

Réu

RICARDO

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Turma (negou Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão de origem
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão de origem enfrentou as teses defensivas e concluiu, com base em prova testemunhal, laudos periciais, exame de local e quebra de sigilo telefônico, que havia elementos idôneos para manter a condenação por tortura-castigo qualificada pelo resultado morte; não há omissão a ser sanada e a pretensão defensiva implicaria revolver matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental