EAREsp 1794034 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem examinou os aspectos relevantes e atribuiu fundamento probatório suficiente (notadamente o depoimento da vítima) à condenação, sendo inviável na instância especial o reexame do conjunto fático-probatório em razão da Súmula 7/STJ; além disso, a premeditação constatada justifica a valoração negativa da culpabilidade na primeira fase da dosimetria.

Parties
Agravante: FLÁVIO DE PAULA CANEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tortura, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação Do Delito, Prova Testemunhal (depoimento Da Vítima), Fundamentação (art. 381 CPP E Art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Tortura Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Do Delito Prova Testemunhal (depoimento Da Vítima) Fundamentação (art. 381 CPP E Art. 1.022 Cpc/2015) +1 more

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Parties

FLÁVIO DE PAULA CANEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 381 do CPP
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 pleito absolutório por reavaliação de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem examinou os aspectos relevantes e atribuiu fundamento probatório suficiente (notadamente o depoimento da vítima) à condenação, sendo inviável na instância especial o reexame do conjunto fático-probatório em razão da Súmula 7/STJ; além disso, a premeditação constatada justifica a valoração negativa da culpabilidade na primeira fase da dosimetria.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.