AREsp 2450053 - DECISAO

AREsp 2450053 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial, mas negou-se provimento porque as declarações de retratação dos corréus constituíram prova isolada insuficiente para desconstituir os demais elementos de convicção que fundamentaram a condenação; alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, o recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante: Ademar Alves de Brito; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR; Corréu: Gean Gracia de Lima; Corréu: Renivaldo Rodrigues de Souza; Corréu: Igo Vons
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Do Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tortura, Prova Nova, Justificação Judicial, Retratação De Corréus, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Tortura Prova Nova Justificação Judicial Retratação De Corréus Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Ademar Alves de Brito

Agravante

Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR

Ministério Público

Gean Gracia de Lima

Corréu

Renivaldo Rodrigues de Souza

Corréu

Igo Vons

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Do Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 configuração de prova nova nos termos do art. 621, III, CPP
  3. 3 valoração da retratação de corréus em justificação judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial, mas negou-se provimento porque as declarações de retratação dos corréus constituíram prova isolada insuficiente para desconstituir os demais elementos de convicção que fundamentaram a condenação; alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.