HC 899564 - DECISAO

HC 899564 - DECISAO

O habeas corpus mostrou-se via inadequada para atacar questões que demandam reexame do acervo fático-probatório; quanto à alegada violação do direito ao silêncio, não houve demonstração de prejuízo, inclusive porque há termo de declarações em que o paciente foi cientificado e optou por falar, e a condenação foi corroborada por outras provas; a dosimetria das penas integrou juízo discricionário devidamente fundamentado, razão pela qual não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: JOÃO GRABRIEL SOARES TAVARES; Corréu: Rogério de Souza; Corréu: Igor da Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tortura, Corrupção De Menores, Direito Ao Silêncio, Nulidade Relativa, Falta De Justa Causa, Insuficiência Probatória, Dosimetria Da Pena, Desclassificação De Crime
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tortura Corrupção De Menores Direito Ao Silêncio Nulidade Relativa Falta De Justa Causa +3 more

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Parties

JOÃO GRABRIEL SOARES TAVARES

Paciente

Rogério de Souza

Corréu

Igor da Conceição

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 violação do direito ao silêncio / nemo tenetur se detegere
  2. 2 ausência de justa causa para deflagração da denúncia
  3. 3 insuficiência probatória e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus mostrou-se via inadequada para atacar questões que demandam reexame do acervo fático-probatório; quanto à alegada violação do direito ao silêncio, não houve demonstração de prejuízo, inclusive porque há termo de declarações em que o paciente foi cientificado e optou por falar, e a condenação foi corroborada por outras provas; a dosimetria das penas integrou juízo discricionário devidamente fundamentado, razão pela qual não se conheceu do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.