RHC 196752 - DECISAO

RHC 196752 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da recorrente e da imposição de medidas cautelares alternativas, evidenciando perda superveniente do interesse jurídico.

Parties
Recorrente: GRACE KELLY DA COSTA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tortura, Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tortura Homicídio Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GRACE KELLY DA COSTA NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente revogação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 conversão de prisão em preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da recorrente e da imposição de medidas cautelares alternativas, evidenciando perda superveniente do interesse jurídico.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.