HC 927456 - DECISAO

HC 927456 - DECISAO

Concluiu-se que não existe ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem: o conjunto probatório (boletim de ocorrência, laudos periciais, vídeo e depoimentos) demonstra materialidade e autoria dos crimes de ameaça (art.147 CP) e tortura (art.1º, I, a, §4º, III, Lei 9.455/1997); a pretensão de desclassificação ou absolvição exigiria reexame fático-probatório, inviável em habeas corpus; a dosimetria e a fixação do regime semiaberto em razão de maus antecedentes e reincidência estão justificadas; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FLAVIO HENRIQUE PEDROSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: WILLIAM; Corréu: RAFAEL; Corréu: NAZIREU ALEXANDRE; Corréu: LEONARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Decisão De Mérito: Na Parte Conhecida, Ordem Denegada
Outcome
Conheço parcialmente e, na parte conhecida, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tortura, Lesão Corporal, Ameaça, Regime Prisional, Dosimetria, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tortura Lesão Corporal Ameaça Regime Prisional Dosimetria Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

FLAVIO HENRIQUE PEDROSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

WILLIAM

Corréu

RAFAEL

Corréu

NAZIREU ALEXANDRE

Corréu

LEONARDO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Decisão De Mérito: Na Parte Conhecida, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de provas suficientes para condenação por tortura e ameaça
  2. 2 possibilidade de desclassificação para lesão corporal
  3. 3 aplicação da causa de aumento pela privação de liberdade (Lei 9.455/1997)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não existe ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem: o conjunto probatório (boletim de ocorrência, laudos periciais, vídeo e depoimentos) demonstra materialidade e autoria dos crimes de ameaça (art.147 CP) e tortura (art.1º, I, a, §4º, III, Lei 9.455/1997); a pretensão de desclassificação ou absolvição exigiria reexame fático-probatório, inviável em habeas corpus; a dosimetria e a fixação do regime semiaberto em razão de maus antecedentes e reincidência estão justificadas; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, na parte conhecida, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente e, na parte conhecida, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.