HC 877933 - DECISAO

HC 877933 - DECISAO

A decisão não conheceu do habeas corpus porque as razões de decidir do Tribunal de origem eram idôneas e fundadas no conjunto probatório reunido (depoimentos policiais, local de apreensão, vínculo com facção e conexão com crime de tortura), e o pedido exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado na via do habeas corpus; além disso, aplica-se a orientação de não admitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: RUAN DA SILVA; Paciente: WESLEY VIEIRA DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tortura, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Habeas Corpus, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Tortura Associação Para O Tráfico Dosimetria Habeas Corpus Reexame De Prova

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Parties

RUAN DA SILVA

Paciente

WESLEY VIEIRA DO AMARAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/06)
  2. 2 fundamentação da dosimetria e negativação das circunstâncias judiciais no crime de tortura (Lei 9.455/97)
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A decisão não conheceu do habeas corpus porque as razões de decidir do Tribunal de origem eram idôneas e fundadas no conjunto probatório reunido (depoimentos policiais, local de apreensão, vínculo com facção e conexão com crime de tortura), e o pedido exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado na via do habeas corpus; além disso, aplica-se a orientação de não admitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se