HC 946142 - DECISAO

HC 946142 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito de tortura imputado ao paciente e de sua periculosidade, somado ao entendimento de que o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO DE FREITAS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tortura, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Dilação Probatória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tortura Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Dilação Probatória Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO DE FREITAS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 comprovação da materialidade e autoria
  3. 3 possibilidade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito de tortura imputado ao paciente e de sua periculosidade, somado ao entendimento de que o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.