HC 953403 - DECISAO

HC 953403 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque a narrativa fática e os elementos constantes dos autos evidenciam crime de tortura de gravidade concreta e acentuada periculosidade do paciente, gerando risco à ordem pública e à segurança da vítima, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP não se mostraram suficientes.

Parties
Paciente: Wesley Pessoa Queiroz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Instância Superior
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; mantida a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Tortura, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Tortura Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi

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Parties

Wesley Pessoa Queiroz

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Instância Superior

Legal Issues

  1. 1 suficiência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como justificativa da preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque a narrativa fática e os elementos constantes dos autos evidenciam crime de tortura de gravidade concreta e acentuada periculosidade do paciente, gerando risco à ordem pública e à segurança da vítima, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP não se mostraram suficientes.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; mantida a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.