HC 909470 - DECISAO

HC 909470 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em 6/9/2024; assim, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: IGOR MARTINS CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tortura, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tortura Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Princípio Da Homogeneidade

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Parties

IGOR MARTINS CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para realização da audiência de custódia
  3. 3 necessidade de custódia cautelar versus medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em 6/9/2024; assim, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.