HC 949410 - DECISAO

HC 949410 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva das pacientes foi devidamente fundamentada em fatos concretos que demonstram periculum libertatis e necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução (gravidade concreta do crime de tortura, ameaças de morte, divulgação de vídeos, risco de reiteração e intimidação de testemunhas), e porque o crime imputado envolveu violência, afastando a possibilidade de concessão da prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP nas circunstâncias apuradas.

Parties
Paciente: ADRIELI EMANUELLI TEIXEIRA DOS SANTOS; Paciente: AMANDA FERNANDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vítima: Patrícia Simões Almeida; Ministério Público Federal (opinionou Pela Concessão Da Ordem): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tortura, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Tortura Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Conveniência Da Instrução

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Parties

ADRIELI EMANUELLI TEIXEIRA DOS SANTOS

Paciente

AMANDA FERNANDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Patrícia Simões Almeida

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (opinionou Pela Concessão Da Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva das pacientes foi devidamente fundamentada em fatos concretos que demonstram periculum libertatis e necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução (gravidade concreta do crime de tortura, ameaças de morte, divulgação de vídeos, risco de reiteração e intimidação de testemunhas), e porque o crime imputado envolveu violência, afastando a possibilidade de concessão da prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP nas circunstâncias apuradas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.