HC 922775 - DECISAO

HC 922775 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque a confissão, ainda que parcial ou qualificada, influenciou o convencimento judicial e deve ser reconhecida nos termos da Súmula 545/STJ; assim, reconhecida a atenuante e compensada com a agravante aplicável, a pena foi redimensionada para 4 anos e 1 mês de reclusão, mantendo-se o regime fechado dada a presença de circunstâncias judiciais negativas.

Parties
Paciente: VICTOR ARTHUR PINHO POSSOBOM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante Pelo Não Conhecimento: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Tortura, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Habeas Corpus, Súmula 545/stj, Compensação De Atenuante E Agravante
Direito Penal Direito Processual Penal Tortura Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Habeas Corpus Súmula 545/stj Compensação De Atenuante E Agravante

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Parties

VICTOR ARTHUR PINHO POSSOBOM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante Pelo Não Conhecimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 possibilidade de compensação entre atenuante e agravante na dosimetria
  3. 3 valoração da confissão em face de prova material (filmagens) e depoimentos

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque a confissão, ainda que parcial ou qualificada, influenciou o convencimento judicial e deve ser reconhecida nos termos da Súmula 545/STJ; assim, reconhecida a atenuante e compensada com a agravante aplicável, a pena foi redimensionada para 4 anos e 1 mês de reclusão, mantendo-se o regime fechado dada a presença de circunstâncias judiciais negativas.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Concedo o habeas corpus para fixar a pena de 4 anos e 1 mês de reclusão no regime fechado.
  • Comunique-se.