HC 901936 - DECISAO

HC 901936 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a via eleita não é adequada para reexame de provas ou como segunda apelação; não há prova nova ou contradição manifesto entre o acórdão recorrido e as provas dos autos que justifique a revisão da coisa julgada; a perícia afastou a inimputabilidade e o Tribunal de origem tratou fundamentadamente as alegações, mantendo a condenação com provas de materialidade e autoria, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal apto ao acolhimento do writ.

Parties
Paciente: HELIA TEREZINHA MARTIN PENTAGNA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (revisão Criminal)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tortura, Injúria Qualificada, Corrupção Ativa De Testemunha, Inimputabilidade, Revisão Criminal, Coisa Julgada, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tortura Injúria Qualificada Corrupção Ativa De Testemunha Inimputabilidade +2 more

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Parties

HELIA TEREZINHA MARTIN PENTAGNA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (revisão Criminal)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como meio de revisão criminal
  2. 2 possibilidade de desclassificação do crime de tortura
  3. 3 aplicação de medida de segurança por inimputabilidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a via eleita não é adequada para reexame de provas ou como segunda apelação; não há prova nova ou contradição manifesto entre o acórdão recorrido e as provas dos autos que justifique a revisão da coisa julgada; a perícia afastou a inimputabilidade e o Tribunal de origem tratou fundamentadamente as alegações, mantendo a condenação com provas de materialidade e autoria, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal apto ao acolhimento do writ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se