HC 953403 - ACORDAO

HC 953403 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão agravada, que se mostrou devidamente fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi do crime de tortura, evidenciando periculosidade e justificando a manutenção da prisão preventiva; aplica-se a Súmula 182/STJ e as normas do CPC citadas.

Parties
Agravante/paciente: WESLEY PESSOA QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Tortura, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tortura Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WESLEY PESSOA QUEIROZ

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e no modus operandi do crime de tortura
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ quanto à inaptidão do agravo regimental que não ataca fundamentação da decisão agravada
  3. 3 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos conforme arts. 932, III e 1.021, §1º do CPC

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão agravada, que se mostrou devidamente fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi do crime de tortura, evidenciando periculosidade e justificando a manutenção da prisão preventiva; aplica-se a Súmula 182/STJ e as normas do CPC citadas.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.