RHC 211647 - DECISAO

RHC 211647 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios fortes de autoria e materialidade (imagens de segurança e exames de corpo de delito), pela gravidade concreta do crime de tortura e pela periculosidade do agente, inclusive pela capacidade de influenciar testemunhas e comprometer a investigação, o que torna insuficientes medidas cautelares menos gravosas; as decisões de 1º grau e do Tribunal a quo foram tidas como devidamente fundamentadas, não havendo ilegalidade manifesta que justificasse a revogação da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: IAGO LOURENCO BORGES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Tortura, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Tortura Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar Ordem Pública Periculosidade

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Parties

IAGO LOURENCO BORGES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 inovação de fundamentação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios fortes de autoria e materialidade (imagens de segurança e exames de corpo de delito), pela gravidade concreta do crime de tortura e pela periculosidade do agente, inclusive pela capacidade de influenciar testemunhas e comprometer a investigação, o que torna insuficientes medidas cautelares menos gravosas; as decisões de 1º grau e do Tribunal a quo foram tidas como devidamente fundamentadas, não havendo ilegalidade manifesta que justificasse a revogação da prisão.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.