RHC 204167 - ACORDAO

RHC 204167 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque não houve excesso de prazo na formação da culpa considerando a razoabilidade e diligência do juízo de primeiro grau, com revisão regular da custódia e designação de audiência; ademais, a gravidade concreta da conduta e o modus operandi empregados, bem como a prática do crime contra a própria criança, justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: ANDRE VICTOR SANTANA FERREIRA; Agravante: DEISIANE DO NASCIMENTO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tortura, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Modos Operandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tortura Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Modos Operandi Medidas Cautelares

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Parties

ANDRE VICTOR SANTANA FERREIRA

Agravante

DEISIANE DO NASCIMENTO SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possível desídia estatal na tramitação processual

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque não houve excesso de prazo na formação da culpa considerando a razoabilidade e diligência do juízo de primeiro grau, com revisão regular da custódia e designação de audiência; ademais, a gravidade concreta da conduta e o modus operandi empregados, bem como a prática do crime contra a própria criança, justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido