REsp 2112740 - DECISAO

REsp 2112740 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a materialidade e autoria do crime de tortura estão suficientemente demonstradas pelo conjunto probatório e que a condenação de Juscelino como coautor não configura mutatio libelli vedada, sendo aplicável a emendatio libelli. Não se acolheu a desclassificação para injúria real nem a tese de atipicidade. Contudo, ao verificar que o Tribunal de origem neutralizou o vetor 'comportamento da vítima' em recurso exclusivo da defesa sem promover a redução proporcional da pena-base, o STJ concluiu ser devida a adequação da dosimetria, fixando para todos os recorrentes penas definitivas de 5 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, mantendo o regime fechado por fundamentação nas...

Parties
Recorrente: SAROM SERIQUE FERREIRA; Recorrente: JUSCELINO FERREIRA; Recorrente: MARILZA SERIQUE DOS SANTOS; Recorrente: SAMAI SERIQUE DOS SANTOS SILVEIRA; Recorrente: JULIO CESAR SERIQUE NAVARRO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ; Amicus/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido
Legal Topics
Tortura, Dosimetria Da Pena, Emendatio Libelli, Omissão De Fundamentação, Reformatio in Pejus, Fixação Do Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Tortura Dosimetria Da Pena Emendatio Libelli Omissão De Fundamentação Reformatio in Pejus Fixação Do Regime Inicial

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Parties

SAROM SERIQUE FERREIRA

Recorrente

JUSCELINO FERREIRA

Recorrente

MARILZA SERIQUE DOS SANTOS

Recorrente

SAMAI SERIQUE DOS SANTOS SILVEIRA

Recorrente

JULIO CESAR SERIQUE NAVARRO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Amicus/manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de emendatio libelli/alteração da capitulação para Juscelino
  2. 2 Desclassificação do crime de tortura para injúria real
  3. 3 Suficiência probatória e valoração das provas (uso do depoimento da vítima e prova pericial)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a materialidade e autoria do crime de tortura estão suficientemente demonstradas pelo conjunto probatório e que a condenação de Juscelino como coautor não configura mutatio libelli vedada, sendo aplicável a emendatio libelli. Não se acolheu a desclassificação para injúria real nem a tese de atipicidade. Contudo, ao verificar que o Tribunal de origem neutralizou o vetor 'comportamento da vítima' em recurso exclusivo da defesa sem promover a redução proporcional da pena-base, o STJ concluiu ser devida a adequação da dosimetria, fixando para todos os recorrentes penas definitivas de 5 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, mantendo o regime fechado por fundamentação nas...

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe parcial provimento
  • Fixar as penas dos recorrentes em 5 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado