HC 983421 - ACORDAO

HC 983421 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há prova da alegada tortura (laudo pericial atestou ausência de lesões), a desconstituição do acórdão demandaria revolvimento fático-probatório inadmissível em habeas corpus, a nulidade da busca pessoal não foi examinada na origem (impedindo conhecimento por supressão de instância) e não se verifica flagrante ilegalidade, pois a busca decorreu de fundada suspeita diante da fuga da paciente e do arremesso da bolsa contendo entorpecentes.

Parties
Paciente: ANA KELLY RAMOS ANDRADE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tortura, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Tortura Busca Pessoal Fundada Suspeita Supressão De Instância Revolvimento Fático Probatório Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

ANA KELLY RAMOS ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 alegação de tortura e falta de prova pericial
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há prova da alegada tortura (laudo pericial atestou ausência de lesões), a desconstituição do acórdão demandaria revolvimento fático-probatório inadmissível em habeas corpus, a nulidade da busca pessoal não foi examinada na origem (impedindo conhecimento por supressão de instância) e não se verifica flagrante ilegalidade, pois a busca decorreu de fundada suspeita diante da fuga da paciente e do arremesso da bolsa contendo entorpecentes.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.