HC 992513 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a defesa reitera teses já apreciadas por esta Corte em agravo em recurso especial, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela autoria e materialidade com base em robusto conjunto probatório, sendo vedado ao STJ reexaminar provas em habeas corpus; o pedido subsidiário de desclassificação não foi apreciado pela instância ordinária, configurando supressão de instância.

Parties: Agravante: JOSÉ WILSON DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Agravo Regimental Não Provido
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Tortura, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Supressão De Instância, Prova Testemunhal, Desclassificação De Crime

Penal Processual Penal Direito Penal Militar Tortura Habeas Corpus Agravo Regimental Supressão De Instância Prova Testemunhal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

JOSÉ WILSON DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

1 reiteração de pretensão já apreciada por esta Corte
2 suficiência do conjunto probatório e impossibilidade de rediscussão fático-probatória em habeas corpus
3 pedido subsidiário de desclassificação para tortura por omissão não apreciado pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter o indeferimento liminar da ordem de habeas corpus e a decisão condenatória proferida pelo Tribunal de origem.