AREsp 2786452 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, com fundamento em prova testemunhal e documental (incluindo gravação ambiental), comprovou autoria e materialidade do crime de tortura; a nulidade reconhecida em favor de corréu decorreu de motivo exclusivamente pessoal e, assim, não se estende ao agravante (art. 580 CPP); parte das questões recursais careceu de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 STF); e não houve flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de habeas corpus de ofício.

Parties
Agravante: JOÃO PAULO DE ASSIS COSTA; Corréu: Lezoni; Corréu: Donizete; Corréu: Juliano; Vítima: José Márcio da Silva Dias; Vítima: Reynaldo Mariano Batista Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tortura, Insuficiência Probatória, Extensão De Nulidade Processual, Prequestionamento, Habeas Corpus De Ofício, Reexame Fático Probatório (súmula 7)
Direito Penal Processo Penal Tortura Insuficiência Probatória Extensão De Nulidade Processual Prequestionamento Habeas Corpus De Ofício Reexame Fático Probatório (súmula 7)

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO DE ASSIS COSTA

Agravante

Lezoni

Corréu

Donizete

Corréu

Juliano

Corréu

José Márcio da Silva Dias

Vítima

Reynaldo Mariano Batista Júnior

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação por tortura
  2. 2 possibilidade de extensão de nulidade reconhecida em favor de corréu ao agravante
  3. 3 ausência de prequestionamento das teses defensivas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, com fundamento em prova testemunhal e documental (incluindo gravação ambiental), comprovou autoria e materialidade do crime de tortura; a nulidade reconhecida em favor de corréu decorreu de motivo exclusivamente pessoal e, assim, não se estende ao agravante (art. 580 CPP); parte das questões recursais careceu de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 STF); e não houve flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que condenou o agravante pelo crime de tortura