RHC 227937 - DECISAO

RHC 227937 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (tortura de três adolescentes com violência física e psicológica e divulgação das filmagens), na existência de processos anteriores por crimes graves que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e na necessária preservação da ordem pública; condições pessoais favoráveis do recorrente e possibilidade de medidas menos gravosas foram insuficientes diante das circunstâncias, de modo que se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: SAMUEL ALMEIDA NUNES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tortura, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Tortura Prisão Preventiva Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

SAMUEL ALMEIDA NUNES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (tortura de três adolescentes com violência física e psicológica e divulgação das filmagens), na existência de processos anteriores por crimes graves que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e na necessária preservação da ordem pública; condições pessoais favoráveis do recorrente e possibilidade de medidas menos gravosas foram insuficientes diante das circunstâncias, de modo que se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.