HC 1085266 - DECISAO

HC 1085266 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão impetra traz matéria cuja apreciação demandaria reexame do conjunto fático-probatório (insuficiência de provas), providência vedada na via estreita do writ, e não há demonstração de manifesto e grave constrangimento ilegal que autorizasse a intervenção; além disso, as instâncias ordinárias fundaram a condenação em provas corroboradas (depoimento da vítima, laudos, fotografias, informes escolares).

Parties
Paciente: VICTOR HUGO MARTINS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corré: G. C. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tortura, Insuficiência De Prova, Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Tortura Insuficiência De Prova Habeas Corpus Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

VICTOR HUGO MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

G. C. M.

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 possibilidade de apreciação da insuficiência de provas em habeas corpus
  3. 3 existência de manifesto constrangimento ilegal justificando ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão impetra traz matéria cuja apreciação demandaria reexame do conjunto fático-probatório (insuficiência de provas), providência vedada na via estreita do writ, e não há demonstração de manifesto e grave constrangimento ilegal que autorizasse a intervenção; além disso, as instâncias ordinárias fundaram a condenação em provas corroboradas (depoimento da vítima, laudos, fotografias, informes escolares).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.