EAREsp 1794034 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal de origem porque a condenação foi fundamentada no conjunto probatório, com destaque para o depoimento da vítima, e a dosimetria da pena, incluindo a valoração negativa da culpabilidade por premeditação, foi devidamente motivada; a modificação do julgado implicaria reexame de provas, o que é vedado por Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: FLÁVIO DE PAULA CANEDO; Manifestante: Ministério Público Federal; Apelante (tj/go): CLEIBERE FLÁVIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial E Exame Do Mérito Limitado Pelo Agravo
Outcome
Conheço do agravo e, nesta extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tortura, Dosimetria Da Pena, Valor Probatório Do Depoimento Da Vítima, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Direito Constitucional Tortura Dosimetria Da Pena Valor Probatório Do Depoimento Da Vítima Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

FLÁVIO DE PAULA CANEDO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

CLEIBERE FLÁVIO

Apelante (tj/go)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial E Exame Do Mérito Limitado Pelo Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência da prova para condenação (depoimento da vítima)
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade por premeditação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal de origem porque a condenação foi fundamentada no conjunto probatório, com destaque para o depoimento da vítima, e a dosimetria da pena, incluindo a valoração negativa da culpabilidade por premeditação, foi devidamente motivada; a modificação do julgado implicaria reexame de provas, o que é vedado por Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e, nesta extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.