HC 667266 - DECISAO

HC 667266 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; adstrito ao mérito, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade do crime de tortura em contexto de violência doméstica, periculosidade e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e estando questões como excesso de prazo e morte de vítima não suscitadas no tribunal a quo, o que impede apreciação por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSÉ ROBERTO CORNAGO; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tortura, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tortura Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSÉ ROBERTO CORNAGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; adstrito ao mérito, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade do crime de tortura em contexto de violência doméstica, periculosidade e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e estando questões como excesso de prazo e morte de vítima não suscitadas no tribunal a quo, o que impede apreciação por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.