HC 954331 - DECISAO

HC 954331 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária diante da gravidade concreta dos atos de tortura praticados contra criança, do intenso sofrimento e das lesões constatadas, e do risco de reiteração em razão da convivência do acusado com outra criança, circunstâncias que vulneram a ordem pública e tornam insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser corrigida no habeas corpus.

Parties
Paciente: Jhonatan Bueno dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Corré: Ana Júlia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Tortura, Prisão Preventiva, Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tortura Prisão Preventiva Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

Jhonatan Bueno dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ana Júlia

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Proteção da ordem pública e integridade física e psíquica da vítima e de terceiros

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária diante da gravidade concreta dos atos de tortura praticados contra criança, do intenso sofrimento e das lesões constatadas, e do risco de reiteração em razão da convivência do acusado com outra criança, circunstâncias que vulneram a ordem pública e tornam insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser corrigida no habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.