RHC 211869 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, imagens de segurança, autos de corpo de delito, depoimentos e alegadas ameaças), demonstrando gravidade concreta do crime e risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; a análise de eventual desproporcionalidade com base no resultado final do processo (sentença/regime) é prematura.

Parties
Recorrente: ROGERIO CANDIDO DE MELO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Tortura, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Inovação De Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Tortura Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Periculum Libertatis Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ROGERIO CANDIDO DE MELO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP (alegada pela defesa)
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva em relação ao resultado final do processo
  3. 3 inovação de fundamentação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, imagens de segurança, autos de corpo de delito, depoimentos e alegadas ameaças), demonstrando gravidade concreta do crime e risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; a análise de eventual desproporcionalidade com base no resultado final do processo (sentença/regime) é prematura.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva