HC 887712 - DECISAO

HC 887712 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal e o juízo de primeiro grau fundamentaram a condenação não exclusivamente em elementos da fase pré-processual, havendo ratificação de depoimentos em juízo e corroboração por outros elementos probatórios; conceder a ordem exigiria reexaminar o acervo fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: FELIPE MAIA QUEIROZ MOURA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Amarildo Dias de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Tortura, Ocultação De Cadáver, Prova Pré Processual, Art. 155 Do CPP, Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7)
Direito Penal Processo Penal Tortura Ocultação De Cadáver Prova Pré Processual Art. 155 Do CPP Habeas Corpus Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7)

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Parties

FELIPE MAIA QUEIROZ MOURA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Amarildo Dias de Souza

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Condenação baseada exclusivamente em elementos colhidos na fase pré-processual e afronta ao art. 155 do CPP
  2. 2 Possibilidade de utilização de prova inquisitorial quando corroborada por elementos produzidos em juízo
  3. 3 Suficiência da prova de autoria e participação do paciente nos crimes imputados

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal e o juízo de primeiro grau fundamentaram a condenação não exclusivamente em elementos da fase pré-processual, havendo ratificação de depoimentos em juízo e corroboração por outros elementos probatórios; conceder a ordem exigiria reexaminar o acervo fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.